Primeira página Procuradores - PRT3

PRT3


A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região exerce suas funções no âmbito do Estado de Minas Gerais.


É a seguinte a composição da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região:


Procuradora-Chefe

Drª. ELAINE NORONHA NASSIF


Procuradora-Chefe Adjunta

Drª. LUCIANA MARQUES COUTINHO


Coordenadora CODIN e COINTER

Drª. ANDRÉA FERREIRA BASTOS


Coordenadora de Apoio Operacional

Drª. ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA



Sede da PRT 3ª Região - Belo Horizonte - MG


    Procurador (a) Regional do Trabalho


      Dr. EDUARDO MAIA BOTELHO
      Drª. JÚNIA CASTELAR SAVAGET
      Drª. JÚNIA SOARES NADER
      Drª. MÁRCIA CAMPOS DUARTE
      Drª. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
      Drª. MARIA MAGDÁ MAURÍCIO SANTOS


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA
      Drª. ADVANE DE SOUZA MOREIRA
      Drª. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO GOMES
      Drª. ANDRÉA FERREIRA BASTOS
      Dr. ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA
      Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA
      Dr. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
      Dr. AURELIO AGOSTINHO VERDADE VIEITO
      Dr. DENNIS BORGES SANTANA
      Drª. ELAINE NORONHA NASSIF
      Dr. GENDERSON SILVEIRA LISBOA
      Dr. GERALDO EMEDIATO DE SOUZA
      Dr. HELDER SANTOS AMORIM
      Drª. JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
      Drª. LUCIANA MARQUES COUTINHO
      Drª. LUTIANA NACUR LORENTZ
      Drª. MARIA AMÉLIA BRACKS DUARTE
      Drª. MARIA BEATRIZ CHAVES XAVIER
      Drª. MARIA DO CARMO DE ARAÚJO
      Drª. MARIA HELENA DA SILVA GUTHIER
      Drª. MARILZA GERALDA DO NASCIMENTO
      Drª. SILVANA RANIERI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ
      Drª. SÔNIA TOLEDO GONÇALVES
      Dr. VICTÓRIO ÁLVARO COUTINHO RETTORI
      Drª. YAMARA VIANA DE FIGUEIREDO

PRT 3 no Município de Governador Valadares


    Procurador (a) do Trabalho


      Dr. EDUARDO MAIA TENÓRIO DA CUNHA

PRT 3 no Município de Juiz de Fora


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. FERNANDA BARBOSA DINIZ
      Dr. JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO
      Dr. SÉRGIO OLIVEIRA DE ALENCAR

PRT 3 no Município de Montes Claros


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. MAÍSA GONÇALVES RIBEIRO
      Drª. ROBERTO GOMES DE SOUZA

PRT 3 no Município de Pouso Alegre


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. RUTH PINTO MARQUES DA SILVA

PRT 3 no Município de Teófilo Otoni


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA

PRT 3 no Município de Uberlândia


    Procurador (a) do Trabalho


      Dr. ELIAQUIM QUEIROZ
      Dr. FÁBIO LOPES FERNANDES
      Dr. VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO

PRT 3 no Município de Varginha


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. FLORENÇA DUMONT OLIVEIRA
      Dr. RAFAEL DE ARAÚJO GOMES

PRT 3 no Município de Coronel Fabriciano


    Procurador (a) do Trabalho


      Dr. ADOLFO SILVA JACOB

PRT 3 no Município de Divinópolis


    Procurador (a) do Trabalho


      Dr. ALESANDRO BATISTA BERALDO
      Dr. ALOÍSIO ALVES

PRT 3 no Município de Patos de Minas


    Procurador (a) do Trabalho


      Drª. FERNANDA BRITO PEREIRA
      Dr. MARCELO DOS SANTOS AMARAL
 


A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região funciona no campo institucional através de duas Coordenadorias, denominadas CODIN e COINTER.


Na COINTER o MPT atua como Órgão Interveniente - fiscal da lei, emitindo pareceres e interpondo recursos, quando necessário, em processos judiciais de interesse público, participando de audiências nas Varas do Trabalho e de todas as sessões no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

 

Na CODIN o MPT atua como Órgão Agente, mediante a instauração de inquéritos civis e procedimentos preparatórios, no âmbito administrativo, que podem resultar na assinatura de Termos de Compromissos de Ajustamento da Conduta às exigências legais ou na propositura de ações judiciais, especialmente Ações Civis Públicas, Ações Civis Coletivas, Ações Rescisórias, Ações Cautelares e Ações Anulatórias.


A CODIN dispõe de espaço reservado nesta página para a formalização de denúncias, na hipótese de ser constatada lesão a interesses e direitos difusos coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores, podendo ser preservada a identidade do denunciante.


Os Procuradores atuam, também, na forma da lei, na defesa dos interesses de crianças, adolescentes e incapazes, nos litígios trabalhistas. E iIntegram, ainda, como membros efetivos, alguns Órgãos de defesa dos interesses e direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores.


Ao Procurador-Chefe incumbem, por delegação do Procurador-Geral do Trabalho, a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, a coordenação das atividades e a representação do Ministério Público do Trabalho, no Estado de Minas Gerais, além de outras atividades expressas no art. 91, inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar n.º 75, de 20.05.93.


 



PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE - 3ª Região
Rua Bernardo Guimarães, 1615 - Funcionários
CEP 30.140-081 - Belo Horizonte - MG
Central Telefônica: (31) 3304-6200
FAX: Gabinete: 3304-6152, Secr. Regional: 3304-6151, Plan-Assiste: 3304-6204, CODIN: 3304-6150, Div. Administrativa: 3304-6153

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